Áreas de exercício: Dir. Societário & Comercial, Dir. do Imobiliário, Dir. Penal, Contratos, Dir. do Trabalho e Segurança Social, Contencioso e Arbitragem, Dir. da Família e das Sucessões
Experiência na área: Dir. Societário & Comercial
- nº de anos: 5
- tempo despendido último ano: 10%
- tempo despendido últimos 5 anos: 10%
Áreas específicas exercidas nesta área: Representação e Vinculação das sociedades, Alterações Estatutárias
Experiência na área: Dir. do Imobiliário
- nº de anos: 5
- tempo despendido último ano: 15%
- tempo despendido últimos 5 anos: 15%
Áreas específicas exercidas nesta área: Arrendamento, Leasing, Intermediação imobiliária, Condomínios e associativismo
Experiência na área: Dir. Penal
- nº de anos: 5
- tempo despendido último ano: 10%
- tempo despendido últimos 5 anos: 10%
Áreas específicas exercidas nesta área: Contra-Ordenações, Dir. Penal geral
Experiência na área: Contratos
- nº de anos: 5
- tempo despendido último ano: 15%
- tempo despendido últimos 5 anos: 15%
Áreas específicas exercidas nesta área: , Contratos civis, Contratos comerciais
Experiência na área: Dir. do Trabalho e Segurança Social
- nº de anos: 5
- tempo despendido último ano: 15%
- tempo despendido últimos 5 anos: 15%
Áreas específicas exercidas nesta área: Processos disciplinares e de despedimento, Contratos de trabalho, Gestão de recursos humanos
Experiência na área: Contencioso e Arbitragem
- nº de anos: 5
- tempo despendido último ano: 15%
- tempo despendido últimos 5 anos: 15%
Áreas específicas exercidas nesta área: Contencioso Civil, Contencioso Laboral, Contencioso Societário & Comercial
Experiência na área: Dir. da Família e das Sucessões
- nº de anos: 5
- tempo despendido último ano: 20%
- tempo despendido últimos 5 anos: 20%
Áreas específicas exercidas nesta área: , Poder Paternal e Maternal, Sucessões, Partilhas, Testamentos, Casamento e Divórcio
I. Habilitações Académicas:
- Em 03/07/2009, conclusão de Pós-Graduação em Direito Bancário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que decorreu no ano lectivo 2008/2009.
- Em 25/09/2005, conclusão da fase complementar do estágio na Ordem dos Advogados, com a Informação Final de Apto com Distinção, tendo obtido no Exame Escrito Nacional a classificação de 14 (catorze) valores.
- Em 19/06/2002, conclusão da Licenciatura de Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a média de 14 (catorze) valores.
II. Outros Cursos e Conferências de Formação:
- Curso sobre “Prática Notarial”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 15/05/2003 e 16/07/2003.
- Conferência sobre “Responsabilidade Civil dos Advogados”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 16/05/2003.
- Curso sobre “Os Alimentos”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 06/06/2003 e 16/07/2003.
- Conferência sobre “Advogados, Tribunais e E-mail”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 11/06/2003.
- Curso sobre “Divórcio por Mútuo Consentimento”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 20/06/2003 e 16/07/2003.
- Curso sobre “Arrendamento”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 30/06/2003 e 14/07/2003.
- Curso sobre “Actos Orais em Processo Penal”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 21/07/2003 e 25/07/2003.
- Curso sobre “Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 29/07/2003 e 31/07/2003.
- Curso sobre “Processo de Divórcio”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 09/02/2004 e 10/02/2004.
- Conferência sobre “Reforma do Contencioso Administrativo”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 12/02/2004.
- Curso sobre “Direito do Ambiente”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 16/02/2004 e 20/02/2004.
- Curso sobre “O Impulso Processual no Regime da Acção Executiva”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 26/02/2004.
- Curso sobre “Código do Trabalho – Inovações, Insuficiências e Inconstitucionalidades”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 01/03/2004 e 05/03/2004.
- Conferência sobre “Reforma do Contencioso Administrativo”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 04/03/2004.
- Conferência sobre “Novas Tecnologias e o Direito”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 12/03/2004.
- Curso sobre “Contencioso Administrativo”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 15/03/2004 e 19/03/2004.
- Curso sobre “Cláusulas Contratuais Gerais e Novos Tipos Contratuais”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa, entre 25/03/2004 e 01/04/2004.
- Conferência sobre “Processo Penal e Direitos Fundamentais”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 26/03/2004.
- Conferência sobre “Turismo, Ambiente e Ordenamento do Território”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 31/03/2004.
- Conferência sobre “A Tutela do Ofendido e a Posição Processual do Assistente; O Segredo de Justiça e o Acesso ao Processo”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 03/04/2004.
- Curso sobre “O Consumidor de Seguros”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, entre 13/04/2004 e 16/04/2004.
- Conferência sobre “A Investigação Criminal e os Meios de Obtenção de Prova; Escutas”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 17/04/2004.
- Conferência sobre “O Juiz de Instrução e a Tutela de Direitos Fundamentais; A Prisão Preventiva e as Restantes Medidas de Coacção”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 08/05/2004.
- Conferência sobre “O Despacho de Acusação e o Conceito de Indícios Suficientes; A Acusação Particular”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 22/05/2004.
- Conferência sobre “O Advogado Visto por a Igreja Católica”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 28/05/2004.
- Conferência sobre “A Livre Apreciação da Prova e a Fundamentação da Sentença; Protecção de Testemunhas”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 05/06/2004.
- Conferência sobre “O Direito de Recurso; A Cooperação Judiciária Internacional”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 19/06/2004.
- Curso sobre “Tributação do Património”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 14/06/2004 e 22/06/2004.
- Curso sobre “A Reforma da Tributação do Património”, ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, entre 14/06/2004 e 02/07/2004.
- Conferência sobre “Direito da Família”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 29/11/2004.
- Conferência sobre “A Reforma do Processo Penal”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 05/01/2005.
- Conferência sobre “O Código da Insolvência”, ministrada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 26/09/2005.
III. Experiência Profissional:
- Intervenção, na qualidade de advogado, em centenas de processos judiciais referentes aos diferentes ramos do direito civil, a direito comercial, bancário, penal, trabalho, administrativo, fiscal e contra-ordenacional.
- Experiência ao nível de assistência jurídica a Empresas de diversos sectores de actividade, desde Bancos; Instituições de Crédito, Empresas de Construção Civil; Mediação Imobiliárias; Design; Informática, Metalúrgicas para a Indústria Automóvel; Escolas de Condução; Associações de Escolas de Condução, Agro-Pecuárias, Indústria Alimentar (matadouro, comércio de carnes; pastelarias e restaurantes); Farmácias.
Áreas de Actuação: a) Direito Civil: - Preparação, elaboração e interpretação de diversos contratos civis, seus aditamentos, com as vicissitudes de alteração e extinção, tais como: contratos de arrendamento urbano, para fins habitacionais e não habitacionais, com e sem fiança; de arrendamento rural; de locação de bens móveis e de estabelecimento comercial; de comodato; de compra e venda; de empreitada; de subempreitada; de prestação de serviços; de partilha; de cessão de créditos; de trespasse; contratos-promessa de compra e venda de imóveis, de arrendamento e de partilha; de utilização de loja em centro comercial; - Assessoria jurídica na área de cobrança de dívidas; garantias de cumprimento de obrigações, com a elaboração de acordos de pagamentos em prestações, reconhecimentos de dívidas, prestação de fianças; constituição de hipotecas; intervenções no sentido de prevenção de conflitos; - Constituição de propriedade horizontal e elaboração de Regulamentos de Condomínio e Actas de Assembleias; - Constituição de Associação Privada, com a elaboração dos respectivos Estatutos; - Divórcios; - Requerimentos ao Ministério Público, de autorização para a prática de determinados actos relativos a menores; - Questões sucessórias diversas e preparação de testamentos; - Questões relativas ao arrendamento urbano e rural e respectivo aumento de rendas; - Preparação de escrituras públicas diversas e requerimentos de registos; - Elaboração de notificações judiciais avulsas, articulados e requerimentos, em acções declarativas com diversos fins, tais como de responsabilidade civil, contratual e extracontratual; de despejo; de defesa da posse; de reivindicação; de cobrança de créditos; de resolução de contratos e de contratos-promessa com a restituição em dobro do sinal; de preferência; de impugnação de deliberações de assembleias de condóminos; de prestação de contas; de inventário; de divisão de coisa comum; de morte presumida; reconhecimento de paternidade; de inabilitação; de regulação de responsabilidades parentais, seus incidentes de alteração e incumprimento; divórcios; de suprimento do consentimento; de alimentos provisórios e definitivos; providências cautelares de arrolamento, de embargos de terceiro e arresto; … - Acompanhamento de processos judiciais, com intervenção em audiências preliminares, em audiências de discussão e julgamento e demais diligências processuais, como conferência de interessados e de pais e audiências nos Tribunais Superiores; - Elaboração de alegações e contra-alegações recursos para os Tribunais Superiores; - Instauração de execuções por alimentos; acções executivas para cobrança de quantia certa e para entrega de coisa certa; dedução de embargos de terceiro e oposição à execução e à penhora;
b) Direito Comercial/Societário: - Constituição de sociedades por quotas, anónimas e SGPS, SA; alterações aos contratos de sociedade; dissolução e liquidação de sociedades; - Preparação, interpretação e elaboração de actas e requerimentos de registos; - Preparação, elaboração e interpretação de contratos de cessão de quotas; de compra e venda de acções ao portador; de concessão comercial; de agência; - Análise e interpretação de diversos tipos de contratos de seguro, suas apólices, condições gerais e particulares; - Intervenção em acções judiciais, com elaboração de articulados e requerimentos diversos, entre os quais reclamação de créditos, em processos de falência; de insolvência; e de dissolução e liquidação judicial;
c) Direito de Trabalho: - Elaboração de contratos de trabalho, a termo e sem termo; a tempo parcial; seus aditamentos; contratos de estágio e de comissão de serviços; - Estudo de questões concretas das mais diversas possíveis, com a elaboração de “Notas/Pareceres” explicando o regime jurídico aplicável, como por exemplo, sobre horários de trabalho e suas alterações; trabalho por turnos e suplementar; férias, faltas e feriados; período experimental; contratação colectiva; duração de contratos e suas renovações; maternidade; paternidade; licenças; subsídios; retribuição; prémios; cessação de contratos por revogação, denúncia, caducidade e resolução com justa causa através dos respectivos procedimentos; prazos e direitos dos trabalhadores, com cálculos de compensações; número de dias ferias e montantes de subsídios e seus proporcionais; fardas e equipamentos; trabalho temporário; cedência ocasional de trabalhadores; transferência de estabelecimentos; reforma; categorias profissionais; etc. - Elaboração de Acordos de Revogação; - Minutar cartas de denúncia de contratos de trabalho por iniciativa dos trabalhadores para estes assinarem; - Minutar cartas a comunicar a não renovação de contratos de trabalho a termo certo e a consequente caducidade; - Processos Disciplinares, desde minutar os despachos iniciais de abertura; as notas de culpa; proceder à instrução dos processos, com inquirição de testemunhas e elaboração de relatórios do instrutor e propostas de decisão; minutar decisões finais; - Procedimentos de cessação de contratos de trabalho por extinção do posto de trabalho; - Patrocínio de entidades patronais em acções judiciais de impugnação de despedimento, ou reclamação de créditos instauradas por trabalhadores;
d) Direito Contra-Ordenacional: - Elaboração de requerimentos de defesa e audiência prévia e de impugnação judicial de contra-ordenações diversas, aplicadas pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), Inspecção-Geral do Ambiente (IGA), Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR), Câmara Municipais, Direcção-Geral de Impostos (DGCI), Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por alegadas violações ao Código da Estrada, a legislação avulsa sobre o ensino de condução; à legislação laboral; na área do direito do ambiente e recursos hídricos, por alegadas descargas de resíduos de suiniculturas, falta de licenciamento de explorações, de sistemas de tratamento de águas residuais, para abertura de furos e captação de água; na área do direito fiscal por incumprimento de obrigações fiscais; e por alegadas faltas de condições de segurança e higiene em estabelecimentos de restauração e incumprimento de obrigações legais; captação de imagens por câmaras de vídeo vigilância, etc.
e) Direito Penal: - Intervenção em primeiros interrogatórios judiciais e não judiciais; - Elaboração de requerimentos diversos na fase de inquérito; - Elaboração de acusações particulares, de pedidos de indemnização civil, requerimentos de abertura de instrução, contestações, requerimentos de prova e de recurso, com as respectivas alegações, contra-alegações; - Intervenção em audiências de julgamento, em processos julgados em tribunais singulares e colectivos;
f) Direito Fiscal: - Estudo e elaborações de “Notas/Pareceres” sobre questões concretas colocadas essencialmente sobre o CIMI, CIMT, CIRS e CIRC; - Elaboração de requerimentos em processos de execução fiscal, dedução de embargos de terceiro e intervenção nas respectivas audiências;
g) Direito Administrativo: - Elaboração de requerimentos em diversos procedimentos administrativos, com especial relevância em sede de audiência prévia dos interessados; - Intervenção em processos judiciais, nomeadamente em recursos contenciosos de anulação, instaurados antes da alteração ao contencioso administrativo, que entrou em vigor em 01/01/2004, representando contra-interessados e Recorrentes.
h) Direito Bancário: - Intervenção na assessoria jurídica a clientes, perante instituições bancárias, nas negociações de financiamentos e prestação de garantias para diversos negócios, na maioria ligados à construção civil, aquisição de farmácias e para pagamento de tornas em partilhas sucessórias e após divórcio; - Interpretação e análise de cláusulas contratuais gerais em contratos bancários diversos;
i) Direito Económico e da Concorrência: - Estudo de questões concretas e elaboração de “Notas/Pareceres” sobre o regime jurídico em vigor relativamente às questões colocadas;
j) Direito do Ambiente: - Estudo de questões concretas na área do Direito do Ambiente, com a elaboração de “Notas/Pareceres” sobre o regime jurídico aplicável e requisitos necessários a diversos processos de licenciamento de explorações pecuárias, de estações de tratamento de águas residuais; de captação de águas e de descargas nos meios hídricos e no solo;
l) Direitos de Autor, Propriedade Intelectual e Publicidade: - Estudo de questões concretas e elaboração de “Notas/Pareceres” sobre o regime jurídico em vigor relativamente às questões colocadas.
IV. Outros Cursos:
- Curso de Treinador de Basquetebol, nível I, em 1995 (Carteira de Treinador n.º 5912, emitida pela Federação Portuguesa de Basquetebol).
- Curso de Inglês, no Wall Street Institut, em Lisboa.
V. Conhecimentos de Informática:
- Conhecimentos na óptica do utilizador (Word, Excel, Outlook, PowerPoint, Corel, Internet Explorer).
VI. Conhecimento de Línguas:
- Português, Inglês e Espanhol
Marcações de Consultas: Tel. 962850988
Horários de Atendimento: De Segunda a Sexta-Feira, das 19h00 às 22h00, Aos Sábados das 10h00 às 13h00 (em casos excepcionais ou de urgência).
Aréas Preferenciais: a) Direito Civil (Direito das Obrigações - todos os tipos de contratos,como por exemplo: contratos-promessa de compra e venda; compra e venda; arrendamentos; partilha; cobrança de dívidas; Direitos Reais - administração de condomínios; Direito da Família - Divórcios e Regulações de Responsabilidades Parentais; Pensões de Alimentos; Direito das Sucessões - Partilhas Judiciais e Extra-judiciais; b) Direito Comercial (sociedades comerciais, por quotas e anónimas, ACE, SGPS); c) Direito Penal; d) Direito de Trabalho; e) Direito contra-ordenacional (contra-ordenações do Código da Estrada; fiscais e administrativas); f) Acessoria jurídica a Empresas; g) Direito Fiscal; h) Direito Bancário;e i) Direito Imobiliário.
Informação actualizada pelo advogado em : 07/Dez/2009
