Direito Societário pode definir-se como o conjunto de normas jurídicas que regulam as sociedades comerciais e empresariais nas questões que digam respeito aos sócios e accionistas destas pessoas jurídicas e nas diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões de gerência, conflitos societários e outros.
Áreas específicas
Estes são alguns dos assuntos integrados no Direito Societário: alterações estatutárias, aumento e redução de capital, cisão e tranformação de sociedades, constituição de sociedade, constituição e assessoria de agrupamentos complementares de empresa (ACE), constituição e assessoria de consórcios, contrato de sociedade, corporate governance, constituição de filiais, joint ventures e sucursais, dissoluções e liquidações de sociedades, financiamento das sociedades, fusões e aquisições, insolvência e recuperação de sociedades, investimento estrangeiro em Portugal, operações com valores mobiliários, poderes e deliberações dos sócios/administradores, relações de domínio e de grupo, representação e vinculação das sociedades.
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