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Elsa da Costa Brás
Lawyer
 

Name: Elsa Da Costa Brás
Lawyer Since: 1994
OA Inscription nr: 5275
Years of Practice: 16
Languages: English, Spanish
Address: Praça Dr. José Vieira de Carvalho, nº 85, 1º E. - frente à Câmara Municipal da Maia.. 4470-202 Maia (View Map)
Telephone: 229415975/ 963074671
Email: elsacostabras-5275p@adv.oa.pt
Self employed lawyer
Website: http://www.advogadonahora.pt/costabras
   
   
 
Areas of practice: Consumer Law, Employment & Social Security Law, Business & Commercial Law, Family Law / Succesion, Real Estate, Contracts, Dispute Resolution & Arbitration, Tax Law
Experience in area: Consumer Law
- Number of years: 15
- Last year: 5%
- Last 5 year: 5%
Legal issues practiced in this area of law:
Experience in area: Employment & Social Security Law
- Number of years: 15
- Last year: 15%
- Last 5 year: 15%
Legal issues practiced in this area of law: Disciplinary processes & Dismissal, Employment Contracts, Company / Work Relocation
Experience in area: Business & Commercial Law
- Number of years: 15
- Last year: 20%
- Last 5 year: 20%
Legal issues practiced in this area of law: Company Formation & Registration, Sharecapital Increase / Reduction, Bylaw Changes, Company Insolvency & Recuparation
Experience in area: Family Law / Succesion
- Number of years: 15
- Last year: 15%
- Last 5 year: 15%
Legal issues practiced in this area of law: Child and spousal support, Succession, Inheritance, Asset division, Wills, Marriage and Divorce
Experience in area: Real Estate
- Number of years: 15
- Last year: 5%
- Last 5 year: 5%
Legal issues practiced in this area of law: Condominiums, Homeowners Associations
Experience in area: Contracts
- Number of years: 15
- Last year: 15%
- Last 5 year: 15%
Legal issues practiced in this area of law:
Experience in area: Dispute Resolution & Arbitration
- Number of years: 15
- Last year: 20%
- Last 5 year: 20%
Legal issues practiced in this area of law: Business & Comercial Litigation, Civil Litigation, Employment Litigation
Experience in area: Tax Law
- Number of years: 15
- Last year: 5%
- Last 5 year: 5%
Legal issues practiced in this area of law:

 
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica do Porto, no dia 18 de Julho de 1992.

Concluído o estágio profissional, exerce advocacia, de forma ininterrupta, HÁ CERCA DE 16 ANOS, desde Novembro de 1994, no escritório de advocacia próprio situado no Centro da Maia (em frente à Câmara Municipal da Maia).

Exerceu funções de formadora da disciplina de Direito (Introdução ao Direito, Direito Comercial e Direito do Trabalho) nos cursos de formação profissional da Câmara de Comércio e Indústria Luso Alemã do Porto, de forma ininterrupta, desde o ano de 1993 até ao ano de 2006.

Palestra no dia 17 de Julho de 2010 sobre o regime especial de protecção na invalidez (DL 90/2009 de 31.08), em colaboração com a Segurança Social do Porto, nas instalações da Associação de Parkinson do Porto.
 
 
As áreas de exercício preferencial são
1. O Direito COMERCIAL e DIREITO SOCIETÁRIO.
- COBRANÇAS DE DÍVIDAS, letras, cheques, livranças;
- Constituição e Alteração de sociedades, assistência a Assembleias gerais, elaboração de actas, elaboração de alterações societárias e registo online das mesmas;
- INSOLVÊNCIAS;
- Contratos comerciais (distribuição comercial, logística...)e outras matérias ligadas às empresas comerciais.
2. O Direito do TRABALHO: contratos, processos disciplinares, processos judiciais, despedimentos.
3. O Direito da FAMÍLIA: divórcios, regulação de poder paternal, pensões de alimentos, interdições, heranças, testamentos, partilhas.
4. ARRENDAMENTO comercial e civil: despejos e outras matérias.
5. O Direito CIVIL em geral: Direito das Obrigações - Contratos civis; Garantias das obrigações. Direito reais.
6. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIOS.
7. O Direito FISCAL: execuções fiscais, contraordenações, reclamações, impugnações judiciais.
8. EMPREITADAS.
9. EMBARGOS DE OBRAS.
10. ARRESTOS.
11. CONTRAORDENAÇÕES.

Information last updated by the lawyer on : 17/Aug/2010
   
 
 
   
  Informação extraída de www.advogadonahora.pt
 
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